maneiras de sacar fgts

Maneiras de Sacar FGTS

Introdu??o:

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito conquistado pelos trabalhadores brasileiros, que consiste em uma forma de poupan?a obrigatória criada com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demiss?o sem justa causa. Além disso, o FGTS pode ser sacado em diversas situa??es especificadas pela lei. Neste artigo, apresentaremos as maneiras mais comuns de sacar o FGTS, bem como as regras e condi??es aplicáveis.

1. Saque Rescis?o:

O saque do FGTS na modalidade rescis?o ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Neste caso, ele tem direito a sacar o valor total depositado em sua conta do FGTS, além da multa de 40% sobre o saldo existente. Para efetuar o saque, é necessário apresentar a carteira de trabalho, o termo de rescis?o do contrato de trabalho e um documento de identifica??o válido.

2. Saque por Aposentadoria:

Quando o trabalhador se aposenta, ele também pode sacar o FGTS acumulado. Nesta modalidade, n?o há a multa de 40% sobre o saldo, e o valor disponível é correspondente ao montante acumulado até a data da aposentadoria. é necessário apresentar o comprovante de aposentadoria, além dos documentos de identifica??o.

3. Saque por Doen?a Grave:

Em casos de doen?as graves, é possível solicitar o saque do FGTS. Entretanto, somente algumas patologias específicas s?o consideradas para essa op??o, como cancer, HIV, entre outras. Nesses casos, é necessário apresentar um laudo médico atestando a gravidade da doen?a, além dos documentos exigidos para os demais saques.

4. Saque por Morte:

Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes têm o direito de sacar o FGTS acumulado. é necessário apresentar a certid?o de óbito do titular da conta, além dos documentos que comprovam a condi??o de dependente.

5. Sacar FGTS de Contas Inativas:

As contas inativas s?o aquelas em que o trabalhador n?o possui mais vínculo empregatício. Desde 2017, foi permitido o saque das contas inativas até dezembro de 2015. Para sacar o FGTS de contas inativas, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econ?mica Federal com a documenta??o necessária.

6. Saque Aniversário:

Em 2020, foi instituída a modalidade de saque aniversário do FGTS, que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo disponível em sua conta todos os anos, no mês de seu aniversário. Essa op??o é voluntária e é necessário aderir a essa modalidade junto à Caixa Econ?mica Federal.

Conclus?o:

O FGTS é um direito importante dos trabalhadores brasileiros e pode ser sacado em diferentes situa??es, oferecendo suporte financeiro em momentos de necessidade. é fundamental estar ciente das regras específicas para cada modalidade de saque e ter em m?os a documenta??o correta para efetuar o procedimento. Em caso de dúvidas, é altamente recomendado buscar orienta??o junto à Caixa Econ?mica Federal ou a um profissional especializado em direitos trabalhistas.

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